Mitos e verdades sobre a LGPD

Em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor efetivamente. Apesar de sua publicação em 2018, a lei prevê o período de 24 meses para as empresas se adequarem a nova legislação.

Com a data limite se aproximando, muitas empresas ainda estão lutando para entender os requisitos da lei e assim, se adaptar suas políticas e processos de negócios.

Como você sabe, a LGPD visa aumentar a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, fazendo com que as organizações se tornem cada vez mais responsáveis pela segurança dos seus clientes e funcionários.

De fato, mesmo com o período de adaptação, a entrada em vigor da LGPD está gerando muitas dúvidas e comentários sobre a proteção de dados e direitos de privacidade, além de muita confusão sobre os requisitos reais para a conformidade com a nova legislação.

Para ajudar, separamos alguns mitos e verdades sobre a LGPD que valem ser compartilhados, justamente para evitar futuros problemas quando a nova regulamentação entrar em vigor no próximo ano.

Mito 1: A LGPD trata apenas de dados pessoais

Verdade: A Lei Geral de Proteção de Dados tem como um dos requisitos principais a notificação de clientes, usuários e autoridades sobre violações de dados pessoais. Mas você está enganado ao pensar que as violações dos dados relacionados à privacidade serão interpretadas em um sentido restrito.

A nova legislação exige que sua empresa divulgue não apenas como os dados pessoais foram afetados, mas também informações que ajudarão as autoridades a avaliar o que tornou a violação possível.

A lei prevê também a divulgação das ações corretivas tomadas pelas empresas e as que planeja realizar, como você ou o setor responsável detectou a violação, quanto tempo demorou para detectar e como você avaliou seu dano.

Essas informações permitirão que pessoas de fora da sua empresa tenham uma visão completa de sua capacidade de proteger qualquer aspecto de sua organização. Se existir problemas em sua postura quanto a proteção de dados, ela deve ser transparente.

Mito 2: Estar em conformidade vai evitar violações

Verdade: O órgão regulador sabe que nenhuma lei milagrosamente vai pôr fim à atividade criminosa. A LGPD também busca transformar as empresas em líderes de segurança cibernética e proteção de dados.

Em vez disso, a LGPD busca aumentar o nível mínimo de proteção de segurança e privacidade nas empresas. Embora proteções mínimas ajudem a lidar com vazamentos acidentais e evitam que cada incidente de segurança se transforme em caos total, eles sabem que reduzir de fato com os ataques e roubo de dados vai muito além desse padrão estabelecido.

Não se engane, os invasores continuarão tentando violar seus negócios. Eles saberão que você fez algumas melhorias mínimas em lugares previsíveis de uma maneira menos entusiasta. Então, se você tiver que cumprir a LGPD, por que não ir além do mínimo?

Mito 3: Os indivíduos têm o direito absoluto de serem esquecidos

Verdade: As empresas podem processar e armazenar dados, desde que isso seja necessário de acordo com a finalidade para a qual foram coletados. Quando este não é mais o caso, o indivíduo tem o direito de ser esquecido.

Mito 4: O governo quer ver sua empresa falhar

Verdade: Um dos objetivos das leis de proteção de dados é levar as empresas a aumentar sua capacidade de detectar violações e mitigar os impactos negativos de maneira eficaz.

O principal pensamento na mente do legislador não é punir as empresas que foram vítimas de um crime, mas torná-las mais bem preparadas para lidar com a eventual violação de dados algum dia. A intenção da LGPD é ajudá-lo a responder melhor em caso de violação. Desde que, claro, você tenha feito sua lição de casa.

Mito 5: As multas são a maior ameaça ao seu negócio

Verdade: Com certeza as multas que podem ser aplicadas pela LGPD são o suficiente para fazer com que a maioria das empresas trabalhem em prol da conformidade, mas há outros motivos mais importantes para atender aos requisitos da legislação.

A LGPD representa uma mudança clara na opinião pública em relação à privacidade das informações pessoais. Consumidores e funcionários querem maior controle sobre quem tem seus dados e o que eles estão fazendo com eles.

No futuro, a LGPD e suas enormes multas vão estar nos principais sites de notícias e jornais, as empresas fariam bem em lembrar que o impacto da opinião pública no negócio pode ser maior que o pagamento de multas. Organizações que adotam as novas regras de forma eficiente ganharão pontos importantes com seus clientes.

Se a Lei Geral de Proteção de Dados ainda é um desafio para sua empresa, entre em contato com a Planus e compartilhe suas opiniões e dúvidas com os nossos especialistas, eles estão prontos para responder às suas perguntas e ajudar no desenvolvimento de sua empresa e melhorar ainda mais a satisfação dos seus clientes.