5 coisas que sua empresa deve saber sobre a LGP – Planus

5 coisas que sua empresa deve saber sobre a LGP

8/02/2019

5 coisas que sua empresa deve saber sobre a LGP

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada no ano passado pelo Governo Federal, ainda não entrou em vigor, a previsão inicial é para o ano de 2020, porém as empresas já começaram a se movimentar para atender os requisitos previstos pela lei.

A LGPD foi criada com o objetivo de reforçar a proteção de dados dos cidadãos brasileiros e reduzir o número de  incidentes de violação de dados, que apresentou um considerável crescimento nos últimos anos. A legislação prevê pesadas multas para as empresas que não implementarem a nova regra.

Por essa razão, a importância do esforço das organizações para cumprir o que está previsto no decreto e suas novas obrigações. Considerado por muitos como uma importante lei de privacidade e proteção ao cidadão, a LGPD, seguindo os moldes da GDPR criada na Europa, reformulou completamente o cenário sobre o tratamento dado às informações dos consumidores que fazem negócios aqui no Brasil.

A lei de proteção a dados é aplicada a todas as empresas que normalmente mantêm e processam dados de clientes como parte essencial de seus negócios, daí o grande desafio para as organizações de diferentes tamanhos e segmentos.

Na lista abaixo, definimos 5 itens principais que todas as empresas devem conhecer a respeito da LGPD, bem como algumas medidas práticas que podem ser tomadas para atender e enfrentar alguns dos desafios que a lei apresenta.

  1. A LGPD vai afetar seus negócios

Pode parecer um pouco taxativo definir que todos os negócios serão afetados, porém o amplo âmbito da LGPD significa que as empresas brasileiras ou internacionais que realizam negócios no Brasil que oferecem quaisquer bens ou serviços, ou que monitoram ou usam dados pessoais de consumidores são obrigadas a cumprir as novas regras.

  1. Sua empresa deve documentar processos e políticas

A Lei Geral de Proteção de Dados enfatiza a responsabilidade. Isso significa que as empresas devem ser capazes de demonstrar que tomaram as medidas necessárias para cumprir a LGPD. A implementação de políticas e procedimentos relacionados à proteção de dados, a realização de avaliações de impacto de proteção de dados, a manutenção de registros das atividades de processamento e a capacitação de membros e funcionários do conselho faz com que as empresas demonstrem atender a essa conformidade.

  1. Sua organização deve ser transparente para todos

A transparência é um princípio fundamental na LGPD. O princípio da transparência exige que as empresas forneçam aos titulares de dados, no momento da coleta de dados, uma declaração de privacidade ou um aviso com uma lista detalhada de informações sobre como seus dados pessoais serão processados.

  1. Os clientes passam a ter plenos direitos sobre suas informações

A nova legislação fornece aos titulares de dados direitos muito mais fortes, incluindo um direito de apagar suas informações, também conhecido como “o direito a ser esquecido”, e o novo direito à portabilidade de dados, os quais representam desafios particulares para o setor de serviços financeiros, saúde e de tecnologia.

  1. A empresa deve integrar a privacidade à tecnologia e aos sistemas da sua empresa desde o início

Talvez seja um dos grandes desafios para a implementação da LGPD. A nova legislação exige que as organizações adotem uma abordagem de “privacidade por padrão” para proteção de dados. Isso significa na prática, que as empresas precisam incorporar a privacidade de dados em sua tecnologia e sistemas de processamento de dados e garantir que a privacidade dos dados seja levada em consideração antes que o processamento de dados ocorra, e não como uma reflexão tardia.

A LGPD é ampla em seu conceito e aplicação

Outro fator importante a ser considerado durante a adoção da LGPD é a responsabilidade compartilhada com terceiros. Isso quer dizer que contratos com parceiros e prestadores de serviços devem ser revisados, impondo obrigações que possam garantir atender aos requisitos da nova legislação.

As penalidades pelo não cumprimento da LGPD são severas e incluem multas pesadas que podem inviabilizar a continuidade dos negócios, por essa razão a necessidade das empresas se anteciparem ao máximo para realizar os ajustes necessários a nova legislação.

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